O presente Convênio tem por objetivo a cooperação institucional entre os convenentes, para promover a qualificação dos agentes políticos eleitos a partir do pleito municipal do ano de 2016, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atuação parlamentar, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a democracia, a cidadania e a responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais perante a sociedade.