A função da Justiça Eleitoral ultrapassa as barreiras do trabalho burocrático de realizar as eleições, pois tem também a responsabilidade de orientar e conscientizar a sociedade do seu papel e o dos seus representantes, para o fortalecimento da cidadania e do
exercício responsável das funções públicas por aqueles que, após as eleições, passam a gerir os municípios.
Nesse sentido, a Justiça Eleitoral catarinense e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em união de esforços com importantes órgãos e instituições públicas e privadas, conceberam o Projeto QUALIFICA, MANDATO DE EXCELÊNCIA, no intuito de
promover ações de qualificação dos agentes públicos eleitos, aprimorar a gestão municipal, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.
A presente iniciativa desenvolve-se como segunda fase e continuação do “Programa de Qualificação de Candidatos e Eleitos”, lançado no mês de agosto do corrente ano. Na primeira fase do programa os pré-candidatos ao pleito municipal de 2016 tiveram a oportunidade de realizar o “Curso de Qualificação de Candidatos à Vereança”, produzido
pelos professores do curso de Administração Pública da UDESC em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e a Assessoria de Comunicação Social do TRESC. As vídeo-aulas foram disponibilizadas nos sites do TRESC e da UDESC e transmitidas em rede estadual pela TV da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (TVAL), abordando temas como ética, campanha eleitoral, oratória, princípio federativo, tripartição dos Poderes, lei orgânica do município, processo legislativo, regimento interno, atribuições do vereador, orçamento público e fiscalização.
Neste segundo estágio as ações serão desenvolvidas em três grandes eixos. O primeiro, denominado Qualificação, visa promover o aprimoramento da gestão pública e prevenir irregularidades por meio da capacitação dos gestores públicos e legisladores municipais, além do quadro funcional das prefeituras e das câmaras de vereadores. O eixo Boas Práticas promoverá a troca de experiência entre as diversas unidades administrativas, fomentará iniciativas e subsidiará a tomada de decisões pelos gestores municipais. Por fim, o eixo Excelência na Gestão Pública propiciará a implantação de um conjunto de processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos, visando o desenvolvimento e a consolidação de modelo de referência em gestão.
A finalidade precípua dessas ações é prestar apoio aos agentes públicos municipais recentemente eleitos, para que no legítimo exercício do mandato outorgado pelo povo possam enfrentar os desafios diários e, principalmente, planejar e implementar práticas mais modernas e eficientes de gestão, aplicando os recursos públicos com transparência, racionalidade e eficácia para a melhoria das condições de vida do cidadão e em prol da verdadeira cidadania.