A ideia de criar um “Programa de Qualificação de Candidatos e Eleitos” surgiu da necessidade detectada de apoiar os gestores eleitos, aproximando, assim, a Justiça Eleitoral das prefeituras e câmaras de vereadores.

Na primeira fase do programa, os eleitos ao pleito municipal de 2016 tiveram a oportunidade de realizar o “Curso de Qualificação de Candidatos à Vereança”, produzido por professores do curso de Administração Pública da UDESC, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) e a Assessoria de Comunicação Social do TRESC. As videoaulas foram disponibilizadas no site da UDESC e no canal YouTube do TRESC e transmitidas em rede estadual pela TV da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (TVAL), abordando temas como ética, campanha eleitoral, processo legislativo, regimento interno, atribuições do vereador, orçamento público e fiscalização.

Posteriormente, deu-se início ao “Projeto Qualifica – Mandato de Excelência”, desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Governo do Estado de Santa Catarina, a Escola do Legislativo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Universidade Corporativa do Banco do Brasil, a União dos Vereadores de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios e a Fundação Escola de Governo (ENA).

Seu objetivo geral era promover a qualificação dos agentes políticos eleitos no pleito municipal do ano de 2016, visando a aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar, favorecendo a reflexão e o debate acerca da ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.

As ações do Programa são desenvolvidas em três grandes eixos.

EIXO QUALIFICAÇÃO

O eixo “Qualificação”, objetiva promover o aprimoramento da gestão pública e prevenir irregularidades, por meio da capacitação dos gestores públicos e legisladores municipais, além do quadro funcional das prefeituras e das câmaras de vereadores.

EIXO BOAS PRÁTICAS

O eixo “Boas Práticas” promove a troca de experiência entre as diversas unidades administrativas, fomentando iniciativas e subsidiando a tomada de decisões pelos gestores municipais.

EIXO EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Por fim, o eixo “Excelência na Gestão Pública” propicia a implantação de um conjunto de processos e ações com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos, visando ao desenvolvimento e a consolidação de modelo de referência em gestão.

Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM)

O Programa de Residência em Gestão Municipal, promovido pela UDESC e Fundação ENA, incorporado no Eixo Excelência na Gestão, pelo qual o Poder Executivo firma contrato de prestação de serviço com a Fundação ENA’, com prazo para encerramento das inscrições, definindo-se critérios para edital de seleção dos especialistas residentes.

COMO FUNCIONA O PRGM: O programa segue a lógica de modernização da gestão por meio da nomeação para cargos comissionados (direção, gerência, chefia, coordenação ou assessoramento) de uma equipe técnica de especialistas em Gestão Pública selecionados pela Fundação ENA’ e UDESC por meio de edital próprio. Os especialistas residentes nomeados exercerão papeis estratégicos específicos determinados pelo Poder Executivo como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas prioritárias, captação de recursos financeiros por meio de projetos, elaboração de planos de desenvolvimento local, implementação de projetos de transparência, entre outros. Além das atividades profissionais nos executivos, os especialistas residentes participam de um curso de aperfeiçoamento em Gestão Pública na Fundação ENA’, que inclui o mentoring por professores de Administração Pública da UDESC, recebendo orientação e amparo técnico-científico para a implementação dos projetos prioritários da gestão municipal.

No primeiro ciclo, doze Prefeituras aderiram ao Programa.

OBRA “QUALIFICA – MANDATO DE EXCELÊNCIA

De autoria do ex-Presidente do TRESC, Desembargador aposentado Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, a obra “Qualifica – Mandato de Excelência” – disponível também em versão digital – discorre acerca do papel institucional da Justiça Eleitoral, rediscute o pacto federativo e os princípios constitucionais orientadores da Administração Pública, promove um exame da Administração Pública a partir da constitucionalização do princípio da eficiência e aborda a cooperação interinstitucional na busca de uma Administração Municipal de excelência. Como anexo, apresenta o Projeto “Qualifica Mandato de Excelência”, detalhando suas estratégias, ações, órgãos/instituições envolvidos e outros aspectos relevantes.

No próximo livro, em elaboração pela UDESC, pretende-se uma exposição do Programa de Residência em Gestão Municipal.

PREMIAÇÃO

O Qualifica foi premiado pelo TSE em 2017, alcançando 1º Lugar na categoria “inovação” do concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”: http://apps.tre-sc.jus.br/site/imprensa/noticia/2017/08/qualifica-recebe-premio-da-escola-do-judiciario-do-tse/index.html

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

Além da ideia de qualificação para prevenir irregularidades e obter a atuação mais eficiente dos gestores públicos, outra característica do Qualifica é a cooperação interinstitucional, por meio da qual o princípio da eficiência é mais bem observado. Com efeito, a atuação conjunta de instituições e órgãos evita a superposição de ações com objetivos similares ou coincidentes, propiciando a otimização de recursos financeiros e de pessoal.

SEGUNDO CICLO

Em 2019, foram realizadas quatro reuniões plenárias com os parceiros do Qualifica.

O primeiro ciclo contou com os seguintes parceiros: TRESC, GOVERNO DO ESTADO; ALESC, MP/SC, TCE/SC, UDESC, FECAM, UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, IBGE, BB S/A, ENA – Fundação Escola de Governo, OAB/SC e CRA/SC.

Ingressarão nesta nova fase: PGE, SEFAZ – Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, FIESC, MPC/SC – Ministério Público de Contas de Santa Catarina, CREA/SC, CBM/SC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal e CIGA – Conselho de Informática na Gestão Pública Municipal.

– Vídeos a respeito do QUALIFICA:

– Mais informações acerca do Qualifica:

Mais informações acerca do Qualifica:
http://apps.tre-sc.jus.br/site/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/qualifica-mandato-de-excelencia/index.html